Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 21, arquivar a investigação sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O caso envolvia um voo investigado pela Polícia Federal.
Segundo as investigações, a Polícia Federal apurava possíveis facilitação de contrabando, descaminho e prevaricação relacionados ao referido voo. Moraes concluiu que, em relação a Hugo Motta, Ciro Nogueira, Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões, não haviam elementos suficientes para dar continuidade à apuração perante o STF.
A decisão de Moraes arquiva o inquérito apenas para os parlamentares citados, que são detentores de foro privilegiado. O ministro esclareceu em seu despacho que a investigação não identificou provas capazes de justificar o prosseguimento do processo no Supremo contra os investigados citados.
Além disso, Moraes determinou o envio dos autos para a 1ª Vara Federal, permitindo que as apurações movidas pela Polícia Federal prossigam em relação a outros eventuais envolvidos sem prerrogativa de foro. O ministro destacou que cabe à primeira instância continuar analisando eventuais indícios relacionados aos fatos investigados.
No despacho, Moraes citou que “não restaram configurados elementos probatórios mínimos” para justificar o prosseguimento da apuração no STF quanto aos parlamentares mencionados. Ele reforçou que o procedimento não impede novas investigações caso surjam fatos novos.
O caso teve início após operação da Polícia Federal que investigou o uso de uma aeronave em circunstâncias suspeitas. O inquérito buscava apurar possíveis irregularidades envolvendo autoridades com prerrogativa de foro em razão do cargo exercido, incluindo parlamentares federais.
