Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da investigação que mencionava o presidente da Câmara, Hugo Motta, os deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões, além do senador Ciro Nogueira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, em Brasília, após recomendação da Procuradoria-Geral da República por falta de indícios mínimos.
A apuração estava relacionada a possíveis facilitação de contrabando e prevaricação envolvendo um voo particular vindo da ilha caribenha de Saint Martin. O avião, registrado em nome do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, transportou políticos e outros passageiros para o Aeroporto Executivo Catarina, em São Roque, interior de São Paulo.
Segundo investigações, um tripulante do voo teria passado pelo aeroporto com cinco volumes sem submeter as bagagens ao procedimento regular de raio-X. O cruzamento de dados realizado pela Polícia Federal indicou que parlamentares com foro privilegiado estavam a bordo, o que motivou o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal.
No despacho, Alexandre de Moraes declarou que “a simples presença dos políticos no voo não autoriza a abertura ou manutenção de investigação criminal”. Imagens anexadas ao processo mostram que todos os passageiros foram submetidos aos procedimentos de fiscalização exigidos pelas autoridades aeroportuárias.
O ministro também ressaltou que não há qualquer evidência de ligação entre os congressistas e as bagagens sob suspeita. A Procuradoria-Geral da República reforçou que não foram encontrados provas, etiquetas de identificação ou registros nos autos que associassem diretamente os nomes dos parlamentares ao material investigado.
O voo em questão foi feito em uma aeronave particular de propriedade de Fernando Oliveira Lima, empresário citado como operador de plataformas de apostas. O caso teve início após suspeitas sobre a conduta de um auditor fiscal no aeroporto, que resultaram na investigação posteriormente arquivada pelo Supremo Tribunal Federal.
