Da redação
O Congresso Nacional aprovou nesta semana o projeto de lei complementar que autoriza o acesso das cooperativas aos recursos de três fundos de desenvolvimento regional. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), segue agora para sanção presidencial.
A medida permite que cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo acessem o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Até então, somente empresas podiam pleitear esses recursos.
A proposta foi aprovada pelo Senado em julho de 2024 e recebeu aval na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 19. Segundo Flávio Arns, “agora as cooperativas podem se habilitar também”, destacando que a mudança representa uma oportunidade para ampliar o desenvolvimento e o bem-estar coletivo.
O senador afirma que os fundos reúnem recursos destinados a “projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”. Para Arns, a inclusão das cooperativas estimula o setor, reconhecido como relevante gerador de emprego e renda.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que relatou o projeto junto com o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que “a aprovação vai possibilitar a ampliação do acesso ao crédito, o fortalecimento de cadeias produtivas e o estímulo de novos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.
Os três fundos de desenvolvimento regional são direcionados a projetos que visam impulsionar setores prioritários das respectivas regiões e, até esta alteração legislativa, as cooperativas estavam excluídas das linhas de crédito oferecidas por essas políticas públicas de fomento.
