Da redação
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 133/2024, de autoria da senadora Damares Alves. A proposta proíbe bancos e instituições de crédito de assediarem consumidores por meio de ofertas individuais de produtos e serviços financeiros, em todo o território nacional.
Segundo o texto aprovado, a restrição inclui ações de marketing direto, como ligações telefônicas, correspondências físicas e comunicações por aplicativos. O projeto também determina a criação de um cadastro centralizado, no qual pessoas físicas poderão se inscrever para não mais receber ofertas de operadores financeiros.
Caso não haja pedido de votação em Plenário, o projeto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. A iniciativa responde a reclamações crescentes de consumidores sobre abordagens consideradas invasivas e busca fortalecer a proteção do usuário de serviços financeiros no Brasil.
Em paralelo, o Plenário do Senado rejeitou uma emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1.990/2024, que institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto original, de autoria da ex-senadora Janaína Farias, segue agora para sanção presidencial.
O projeto voltado à Caatinga visa promover a recuperação de áreas degradadas e áridas, estimular a produção sustentável de alimentos e garantir segurança hídrica à população da região. Entre seus objetivos estão a capacitação de recursos humanos, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e implementação de planos de combate ao desmatamento.
A Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro, enfrenta desafios relacionados à desertificação e ao desmatamento, segundo especialistas. Medidas previstas no projeto da ex-senadora incluem ainda a elaboração de políticas públicas e incentivos financeiros para ações de preservação ambiental e sustentabilidade.
