Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou no dia 21 de maio a redução de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, detido em Uberlândia (MG) pelos atos de vandalismo ao relógio histórico durante os eventos de 8 de Janeiro em Brasília. A medida foi concedida após conclusão do ensino médio.
Antônio Cláudio, condenado por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 2023, obteve o benefício ao finalizar o ensino médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2025. O réu foi aprovado em quatro áreas, inclusive redação, garantindo a certificação.
Com base na Lei de Execução Penal, Alexandre de Moraes reconheceu o direito à remição da pena por estudo. O cálculo considerou 50% da carga horária legal do ensino médio, equivalentes a 1.200 horas. Dessa forma, a redução inicial seria de 100 dias, acrescida de um terço pelo término do ciclo escolar, somando 133 dias.
Na decisão, Moraes citou precedentes do Supremo Tribunal Federal que respaldam a redução de pena para aprovados no Encceja. O ministro também determinou à Vara de Execuções Penais de Uberlândia a emissão de novo atestado de pena a cumprir, com a atualização dos cálculos do condenado.
O caso envolve um dos participantes dos ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Entre os bens danificados estava um relógio histórico do século XVII, trazido ao país por Dom João VI e considerado patrimônio público brasileiro.
Antes dessa decisão, Antônio Cláudio já havia obtido redução de pena pela leitura do livro “O Mulato”, de Aluísio Azevedo, comprovada por resenha, em janeiro deste ano. Esse benefício lhe rendeu quatro dias de remição, segundo registros oficiais. Ferreira cumpre condenação de 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro.
