Da redação
A Corte de Cassação da Itália rejeitou, na sexta-feira (22), o primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, solicitado pelo Brasil. A decisão foi tomada em Roma, após recurso da defesa, e aguarda-se a publicação das justificativas pelos juízes, prevista para os próximos dias.
Segundo envolvidos no processo, há expectativa quanto às razões da reversão da autorização da entrega de Zambelli ao Brasil, determinada anteriormente pela Corte de Apelação. O país havia solicitado a extradição para cumprimento de dez anos de prisão, relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emissão de mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Com a decisão de sexta-feira, a tramitação do pedido está encerrada, sem possibilidade de recurso pelo Brasil. Após a audiência, Zambelli deixou o presídio onde estava detida há quase dez meses, passando a noite seguinte em um local em Roma onde está hospedado seu marido, coronel Aginaldo.
Renato Mosca, embaixador do Brasil na Itália, declarou: “Estamos aguardando as alegações dessa decisão para entender por que houve essa mudança brusca de entendimento.” Ele enfatizou que a decisão da corte italiana foi recebida com naturalidade, ressaltando que não cabe ao governo brasileiro julgá-la antes da publicação oficial das justificativas.
O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição ao governo Meloni, acompanhou o caso e afirmou que a corte entendeu haver insuficiência de condições para manter Zambelli detida no Brasil, seja por questões humanitárias ou pelo entendimento de que os cárceres do país não respeitam o Estado de Direito equivalente ao italiano.
Um segundo pedido de extradição segue em análise, relacionado à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O tratado firmado entre Brasil e Itália prevê extradição apenas quando os direitos mínimos de defesa forem garantidos e não houver risco de violações de direitos fundamentais após a entrega.
