Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu reduzir em 133 dias a pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira. Condenado por danificar um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, ele está preso em Uberlândia, Minas Gerais, e a decisão foi oficializada na última quarta-feira, dia 21 de maio.
O benefício foi concedido após Ferreira concluir o ensino médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2025, enquanto cumpria pena pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo o processo, ele obteve aprovação nas quatro áreas exigidas, incluindo a redação.
O despacho destacou que o detento garantiu a certificação do ensino médio, o que permitiu aplicar o desconto de pena conforme prevê a Lei de Execução Penal. O cálculo adotou 50% da carga horária legal do ensino médio, equivalente a 1.200 horas, conforme estabelecido em regulamentação federal.
Dividido pelos critérios legais, o resultado inicial foi de 100 dias de remissão. Como houve a conclusão do ciclo de estudos, o ministro autorizou o acréscimo de um terço, alcançando o total de 133 dias de redução da pena. Moraes citou precedentes no Supremo que autorizam a medida em situações semelhantes.
Além de homologar o benefício, Alexandre de Moraes determinou a emissão de novo atestado de pena com atualização da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. Ferreira é um dos condenados pelos ataques ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Suprema Corte, quando foi danificado um relógio histórico do século XVII.
O réu já havia conseguido diminuição de pena anteriormente por meio da leitura de livros, com resenhas aprovadas, incluindo “O Mulato”, de Aluísio Azevedo. Pelo episódio, registrado em janeiro, foram descontados quatro dias de sua pena. Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão.
