Da redação
O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1, avalia incluir em seu parecer, que será apresentado nos próximos dias, exceções para que setores essenciais não sejam atingidos pela redução da jornada de trabalho.
Entre as atividades que podem ficar de fora da mudança estão saúde, alimentação, transporte público, aviação e segurança, além de outros setores considerados estratégicos. A medida surge após intensos debates sobre os possíveis impactos que a PEC pode trazer ao funcionamento desses serviços indispensáveis à população.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstra apoio à inclusão dessas exceções no texto. Ele tem coordenado as negociações sobre o tema e se reuniu nesta segunda-feira, dia 25, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar das discussões em torno da proposta.
De acordo com informações apuradas, o governo federal defende a aplicação da redução de jornada para todos os trabalhadores, sem distinguir áreas. O Executivo argumenta que a mudança deve beneficiar amplamente a classe trabalhadora e resiste à exclusão de categorias essenciais do texto.
Empresários e representantes de associações de diversos setores econômicos exercem forte pressão sobre os parlamentares que conduzem a tramitação da PEC. Eles manifestam preocupação com o possível aumento dos custos de produção decorrente da necessidade de contratar mais profissionais, com consequências que podem ser repassadas ao consumidor final.
O debate em torno da proposta ocorre em meio a expectativas de mudanças na legislação trabalhista. A escala de seis dias trabalhados por um de descanso está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, que define as principais regras de jornada no país desde 1943.
