Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a um acordo nesta segunda-feira em Brasília para incluir uma regra de transição na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Pelo acordo, a redução será feita em duas etapas: dois meses após a promulgação da PEC, a jornada será diminuída para 42 horas semanais. Após 12 meses, haverá nova redução, chegando a 40 horas, o que deve ocorrer em 2027, conforme o cronograma discutido pelas lideranças políticas envolvidas nas negociações.
O governo inicialmente defendia a aplicação imediata da nova jornada, mas aceitou a transição para destravar as discussões com empresários, que argumentam que a mudança pode elevar custos e provocar demissões. As entidades patronais pressionam por prazos mais amplos e compensações para enfrentar eventuais aumentos de despesas trabalhistas.
A proposta ainda precisa ser analisada pela comissão especial da Câmara e votada em dois turnos no plenário, onde necessita de pelo menos 308 votos para avançar ao Senado, exigindo 49 votos. O relator Leo Prates (Republicanos-BA) propôs na noite desta segunda-feira duas folgas semanais para trabalhadores e manutenção dos salários atuais. Até as 21h, a comissão não havia votado o texto.
Participaram do anúncio do acordo os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), além de Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, e o relator Leo Prates. Hugo Motta afirmou que “a transição se dará dentro de um ano”, garantindo que não haverá redução salarial.
O presidente da Câmara informou que conversará novamente com Lula sobre os microempreendedores individuais, para discutir permissão de contratação de mais funcionários. Ele destacou que o tema já é debatido com a equipe econômica e pode envolver mudanças escalonadas no limite de receita e na quantidade de contratações permitidas aos MEIs.
