Da redação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados agendou para quarta-feira, 27, às 10h, a retomada do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição que sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A reunião acontece em Brasília para analisar o tema que gera ampla discussão no país.
A proposta de alteração constitucional visa modificar o atual limite legal para responsabilização penal de jovens no Brasil, atualmente fixado em 18 anos, conforme a Constituição Federal. O texto discutido pretende que adolescentes a partir de 16 anos possam responder criminalmente como adultos em determinadas situações.
Na semana anterior, o assunto já estava previsto para ser debatido, mas não chegou a ser analisado pela comissão. A reunião do dia 19 foi encerrada antes da discussão efetiva da matéria. Agora, com novo agendamento, deputados devem focar no mérito e nos impactos da PEC.
Parlamentares favoráveis argumentam que a medida representa resposta a crimes graves cometidos por adolescentes. Por outro lado, opositores alertam para desafios no sistema prisional e apontam necessidade de políticas voltadas à prevenção da violência. A iniciativa segue dividindo opiniões na Casa Legislativa.
O relator da proposta e líderes partidários ainda não anunciaram se apresentarão ajustes no texto original durante a sessão. Segundo interlocutores, o martelo sobre eventuais mudanças será batido apenas durante o debate, diante das manifestações dos membros da comissão.
A discussão sobre a redução da maioridade penal mobiliza o Congresso desde 2015, quando a PEC foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara, mas ficou parada nas comissões posteriormente. Atualmente, a legislação brasileira considera penalmente imputáveis somente maiores de 18 anos, com medidas socioeducativas para adolescentes infratores.
