Da redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional que flexibilizam a Lei da Ficha Limpa. O julgamento ocorre em plenário virtual da Corte, que analisa a constitucionalidade das alterações. A discussão foi motivada por questionamento apresentado pela Rede Sustentabilidade.
O voto de Fux ampliou o placar do julgamento para 2 a 0 contra a nova legislação, já que, na última sexta-feira (22), a relatora, ministra Cármen Lúcia, também se manifestou contrária à flexibilização. Nenhum dos votos proferidos até o momento foi disponibilizado por escrito. O caso segue sendo analisado por outros ministros da Suprema Corte.
O processo discute a Lei Complementar 219 de 2025, aprovada pelo Congresso, que alterou regras da Ficha Limpa. Entre os principais pontos está a unificação do prazo máximo de inelegibilidade: passaram a ser 12 anos para políticos condenados em diferentes ações envolvendo improbidade administrativa, segundo o texto da nova legislação.
Outra mudança relevante estabelecida pela nova lei trata da contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos. Conforme o texto aprovado pelo parlamento, esse período passa agora a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena imposta ao condenado.
Segundo especialistas, a validação desse dispositivo pelo Supremo pode resultar na liberação de candidaturas de nomes como José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha, além dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
O julgamento no plenário virtual do STF segue até sexta-feira (29). Restam ainda os votos de oito ministros para a conclusão da análise. O desfecho do caso deve impactar diretamente o cenário eleitoral e definir o alcance das mudanças na Lei da Ficha Limpa.
