Da redação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira acordo com o governo do Distrito Federal para viabilizar operação de empréstimo de até R$ 5 bilhões ao BRB. A medida foi discutida em conciliação no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de cobrir déficit causado por operações com o Banco Master.
Durigan e a governadora do DF, Celina Leão, participaram da reunião conduzida pelo ministro Luís Fux. O GDF ingressou com ação na Corte solicitando flexibilização de regra do Tesouro Nacional, que hoje impede o aval da União para crédito ao BRB devido ao enquadramento do DF no Plano de Ajuste Fiscal. Durigan afirmou que haverá flexibilização da regra.
A proposta atual prevê empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos ao DF, sem participação da União, contando com apoio de bancos públicos e privados. Como garantia, o DF oferece receitas do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. O governo local enfrenta impedimento para receber o aval da União, pois tem nota baixa no Capag do Tesouro.
Segundo Durigan, a União não oferecerá garantia ao empréstimo, mas se comprometeu a viabilizar, caso haja autorização judicial, limite superior ao teto vigente para que a operação ocorra. O teto atual, estipulado pelo Programa de Ajuste Fiscal, é de R$ 961 milhões, mas a resolução do Senado pode permitir até R$ 5 bilhões, respeitando o limite de 16% da receita líquida anual.
A negociação estava paralisada devido à falta de garantias firmes oferecidas pelo DF. O FGC, abalado financeiramente pela crise do Master, exige cautela. O governo de Celina Leão propôs o fluxo total dos fundos constitucionais como contragarantia, enquanto a União pode operacionalizar o bloqueio desses recursos, apesar de questionamentos sobre a constitucionalidade da medida.
O termo da audiência também prevê que eventuais devoluções relativas a atos ilícitos ligados à crise do Banco Master sejam “prioritariamente” usadas para quitar o novo empréstimo. O pedido original do DF era de R$ 6,6 bilhões ao FGC, mas a operação poderá ser fechada em torno de R$ 5 bilhões segundo os critérios negociados.
