Da redação
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei que define regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil e determina o pagamento de prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora que representou o país nas edições de 1988 e 1991 do torneio. O projeto segue para sanção presidencial.
A Copa do Mundo Feminina será realizada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, abrange regulamentação de comércio, propaganda, feriados e condições de trabalhadores estrangeiros.
Segundo o texto, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) terá exclusividade na divulgação e venda de produtos e serviços próximos aos eventos oficiais, ficando de fora dessa regra os comércios que já operam normalmente, desde que não associem suas vendas ao mundial.
O projeto autoriza a propaganda de bebidas alcoólicas durante os eventos da Copa em qualquer horário, inclusive em transmissões oficiais e em emissoras de rádio e TV fora do período restrito. A legislação vigente proíbe normalmente esse tipo de publicidade entre 22 horas e 6 horas, mas a regra não se aplicará à Copa.
A União poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira. Estados, Distrito Federal e municípios também poderão estabelecer feriados ou ponto facultativo em datas de eventos oficiais em seus territórios. As redes públicas e privadas de ensino deverão ajustar seus calendários, organizando as férias do primeiro semestre de 2027 para abranger todo o período do torneio.
O projeto prevê visto especial para trabalhadores estrangeiros em serviço durante o evento. As condições iniciais de jornada e descanso seguirão a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabendo ao Ministério do Trabalho definir normas específicas para esses profissionais. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, classificou o prêmio às jogadoras como reparação histórica.
