Da redação
A União e o governo do Distrito Federal assinaram, nesta quinta-feira, acordo que possibilita ao Banco de Brasília (BRB) obter um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), estimado em cerca de 6,5 bilhões de reais. O Supremo Tribunal Federal homologou a negociação por decisão do ministro Luiz Fux após audiência de conciliação.
Segundo informações divulgadas, o acordo estabelecido visa reforçar a capacidade de financiamento do BRB, com respaldo do FGC. A medida integra um conjunto de entendimentos entre as partes, envolvendo ajustes para garantir a solidez fiscal e o equilíbrio financeiro do Distrito Federal.
O FGC é composto por recursos provenientes das próprias instituições financeiras, não incluindo aportes diretos de verbas federais. Assim, o empréstimo articulado não terá impacto imediato sobre o orçamento da União, de acordo com o que foi estabelecido pelo entendimento entre governo federal e governo distrital.
Em contrapartida à liberação dos recursos, o governo do Distrito Federal assumiu compromisso de implementar medidas de ajuste fiscal. O objetivo é assegurar responsabilidade na condução das contas públicas e garantir condições para honrar os compromissos financeiros assumidos a partir do novo empréstimo.
A decisão de homologação do acordo pelo ministro Luiz Fux, do STF, foi formalizada após a audiência de conciliação entre as partes envolvidas na negociação. O procedimento judicial evidencia a importância do trato entre os entes federativos para viabilizar operações de crédito de grande porte como a acordada.
O empréstimo permite ao BRB ampliar sua atuação no mercado, contando com a cobertura do FGC, que é mantido por todos os bancos do sistema financeiro nacional. Segundo apurado, não há recursos federais envolvidos diretamente, e o valor do acordo foi fixado em aproximadamente 6,5 bilhões de reais.
