Da redação
O Senado deve analisar o projeto de lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que altera os marcos legais do seguro rural no Brasil. A proposta, aprovada com mudanças pela Câmara dos Deputados em 2024, visa taxas de juros menores e prioridade para operações de crédito rural com seguro.
Entre as principais mudanças está o detalhamento das cláusulas para uso do seguro rural como garantia em empréstimos para produtores. O texto também determina que o prêmio do seguro seja subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos. O projeto retorna ao Senado, pois foi modificado pelos deputados durante a tramitação.
O relator no Senado, Jayme Campos (União-MT), informou que os parlamentares analisarão atentamente as alterações feitas pela Câmara. Segundo Campos, haverá esforço para aprovar rapidamente a matéria e enviá-la à sanção presidencial. “O agro brasileiro precisa desse novo seguro rural para produzir mais, com mais qualidade e segurança”, declarou o senador.
O projeto prevê ainda a instituição de um fundo para cobertura suplementar de riscos do seguro rural, chamado Fundo Catástrofe. Esse mecanismo está previsto desde 2010, mas não foi implementado por falta de regulamentação e aportes contínuos de recursos públicos, conforme dispõe a Lei Complementar 137/2010.
Segundo a proposta, o fundo poderá ser composto por ações, imóveis e outros direitos da União, e será administrado por pessoa jurídica com participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio. Há também a possibilidade de que a gestora seja uma empresa pública, inclusive um banco federal.
O substitutivo aprovado na Câmara, elaborado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), estabelece que o Poder Executivo definirá os parâmetros mínimos de cobertura de riscos e cláusulas obrigatórias dos contratos. Autoriza ainda a criação de subfundos setoriais e permite o uso de recursos do Proagro para subsídio e fortalecimento de bancos de dados sobre o seguro rural.
