Da redação
O governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas nesta semana. A medida, anunciada sob a gestão Donald Trump, permite ampliar instrumentos legais para investigar, julgar e sancionar pessoas ou empresas que, segundo autoridades americanas, tenham ligação com essas facções.
Especialistas explicam que, a partir dessa decisão, os EUA passam a ter autonomia para adotar sanções unilaterais contra indivíduos ou instituições acusados de apoiar o PCC ou o CV. Conforme o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, “os EUA podem determinar a inclusão de indivíduos não americanos ou instituições financeiras na lista global de terrorismo”.
Como o sistema financeiro americano está integrado ao mundial, quem for incluído nessas listas enfrenta restrições para realizar transações financeiras internacionais e pode ter dificultada a emissão de vistos em outros países. Segundo advogados especializados em compliance, bancos e empresas brasileiras podem ser pressionados a romper relações com suspeitos listados pelas autoridades dos Estados Unidos.
No entanto, segundo a maioria dos especialistas ouvidos, a possibilidade de uma intervenção militar americana no Brasil é considerada remota. Lincoln Gakiya aponta que a nova classificação pode facilitar operações secretas de agências como a CIA em território brasileiro, além de dificultar a troca de informações entre autoridades dos dois países, já que os dados passam a ter caráter confidencial.
O advogado Hitalo Silva destaca que instituições financeiras globais com ativos em dólar podem se ver obrigadas a encerrar negócios com investigados. O dilema se deve ao fato de que a legislação brasileira prevê que leis e decisões estrangeiras não têm validade no Brasil se contrariarem princípios como soberania nacional ou ordem pública.
Juliana Segalla, doutora em direito constitucional, afirma que as empresas devem ponderar critérios econômicos e comerciais ao decidir como agir diante da medida. Ela ressalta que “no Brasil, as empresas têm de respeitar a legislação daqui. Nos EUA, também. Então, quem atuar nos dois terá de sopesar os interesses”.
