Da redação
O Distrito Federal poderá ter ainda este ano duas novas cidades: 26 de Setembro e Ponte Alta. Ambas, atualmente parte das regiões de Vicente Pires e Gama, aguardam aprovação de projetos de lei na Câmara Legislativa do DF e posterior sanção do Executivo local para se tornarem regiões administrativas.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh), a proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento urbano e econômico nessas localidades. O processo de criação segue etapas estabelecidas pela legislação, visando atender demandas de organização territorial e eficiência administrativa.
O trâmite está previsto na Lei nº 5.161, de 26 de agosto de 2013, que determina critérios como elaboração de estudos técnicos de viabilidade, definição de limites físicos das regiões e realização de audiências públicas com a comunidade envolvida. Até o momento, conforme informado, essas etapas foram cumpridas.
Entre os requisitos obrigatórios está a quantidade mínima de 20 mil habitantes. A área de 26 de Setembro possui população estimada em 29,3 mil moradores, enquanto Ponte Alta concentra cerca de 45,4 mil pessoas, de acordo com dados da DF Legal.
Nesta quinta-feira (28), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou de forma unânime a proposta referente à criação das novas cidades. Com isso, os projetos de lei seguem agora para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, passo decisivo para o avanço do processo.
Após aprovação na Câmara Legislativa e sanção do Executivo, as novas regiões administrativas serão oficialmente instituídas por publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Com a criação de 26 de Setembro e Ponte Alta, o DF passará a contar com 37 cidades, conforme as normas estabelecidas na legislação vigente.
