Da redação
O Senado vai analisar o Projeto de Lei 1.384/2011, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (26). A proposta autoriza a União a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por valor até 25% acima do mínimo vigente, buscando fortalecer estoques e garantir segurança alimentar.
O PGPM é um mecanismo do governo federal para proteger produtores rurais contra oscilações de preços, assegurando renda ao setor e regularidade no abastecimento de alimentos. O programa é gerenciado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que terá ampliada a possibilidade de vender produtos diretamente a pequenos varejistas, indústrias e cooperativas.
De autoria do senador Beto Faro (PT-PA), o projeto também permite à Conab realizar compras por meio de leilão público, com regras de produtos, volume e preços estabelecidas pelo Poder Executivo. O objetivo é compensar eventuais gastos acima do preço mínimo no estoque regulatório, modernizando procedimentos de aquisição governamental.
Segundo Faro, o texto original visava fortalecer estoques públicos estratégicos como resposta à emergência climática global. Ele destacou que a versão aprovada na Câmara privilegia o programa de venda em balcão para pequenos criadores. “É uma iniciativa importante, mas que reduz o alcance estratégico da proposta original. Vamos retomar esse debate no Senado”, afirmou.
A proposta também altera a Lei 14.293, de 2022, permitindo a inclusão de outros produtos de ração animal, como sorgo e farelos, no programa de venda em balcão (ProVB) destinado a pequenos criadores. O credenciamento dos beneficiários e as metodologias de precificação contarão com critérios definidos por ato conjunto dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Fazenda.
Para 2026, os ministérios estimam a aquisição de 50 mil toneladas de milho pelo ProVB, com custo entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões. O preço de venda ao pequeno criador poderá ser subsidiado, com R$ 80 milhões reservados para equalização de preços, conforme previsto pelos órgãos responsáveis.
