Da redação
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira dois projetos de destaque: a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 e o projeto de lei que amplia para um ano o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prestarem queixa.
O reajuste salarial dos professores representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior de R$ 4.867,77, o que assegura ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Segundo o texto aprovado, a nova fórmula de cálculo para reajustes anuais substitui a regra vigente, que garantiria reposição de apenas 0,37% no próximo ano.
Durante a tramitação, senadores realizaram alterações na medida provisória, convertendo-a no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. Após a aprovação no plenário, o projeto segue agora para sanção presidencial, etapa final antes de entrar em vigor.
Em outra pauta relevante, o Senado deu aval ao Projeto de Lei 421/2023, de iniciativa da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. O texto amplia de seis meses para um ano o prazo para as vítimas de violência doméstica e familiar apresentarem representação contra o suposto agressor.
Atualmente, a legislação estabelece que as vítimas desses crimes perdem o direito de prestar queixa transcorrido o prazo de seis meses. Com a mudança, as vítimas ganham mais tempo para buscar orientação e tomar providências judiciais, conforme destaque feito durante a votação pelos parlamentares.
Com a aprovação das duas propostas, ambas seguem para a sanção da Presidência da República. As medidas foram tratadas como prioridades nas pautas de educação e proteção às mulheres, segundo discussões promovidas no plenário do Senado.
