Da redação
O Ministério da Fazenda avalia alternativas para garantir a implementação do Imposto Seletivo (IS) em 2027. O tema está em discussão entre governo, setor privado e Congresso, que divergem sobre prazos e alíquotas do novo tributo. A definição é necessária devido à extinção do IPI prevista para janeiro do próximo ano.
O setor privado defende que as alíquotas do IS sejam equivalentes às do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Empresários também pressionam para que a proposta do imposto chegue rapidamente ao Congresso, a fim de antecipar o debate e permitir análise prévia pelo Legislativo antes do prazo limite.
Já o segmento político, conforme apuração, prefere postergar qualquer definição sobre as alíquotas do IS para depois das eleições. O objetivo é evitar que o tema seja utilizado por opositores durante a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2026, adiando qualquer decisão para um momento considerado mais oportuno.
A proposta precisa ser aprovada até 2026, com pelo menos noventa dias de antecedência para o exercício seguinte. Caso a definição não ocorra nesse prazo, setores como bebidas alcoólicas e cigarros não teriam a taxação extra do IS, pois o IPI será extinto em janeiro de 2027 segundo a reforma tributária já aprovada.
Em meio à incerteza sobre a disposição do Congresso em apreciar o tema a tempo, técnicos do governo avaliam editar uma medida provisória (MP) no fim deste ano. Dessa forma, mesmo que a MP perca validade, seria possível publicar outra no início de 2027 para garantir a vigência das novas alíquotas.
A legislação vigente impede a publicação de duas medidas provisórias sobre o mesmo tema no mesmo ano. Por isso, a estratégia do governo discutida na equipe econômica inclui editar uma MP em 2026 e, se necessário, outra em 2027, assegurando assim a aplicação do Imposto Seletivo desde janeiro do próximo ano.
