Da redação
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (28) a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas transnacionais. A medida, divulgada pelo secretário de Estado Marco Rubio, entrará em vigor em 5 de junho e visa ampliar os instrumentos americanos de combate ao terrorismo global.
A decisão permite que autoridades dos EUA investiguem, sancionem e eventualmente processem indivíduos e empresas, mesmo que estejam fora do território americano, caso entendam haver apoio às facções e alguma conexão com interesses dos EUA. Trata-se de uma exceção à regra internacional, que normalmente limita investigações ao próprio território nacional.
Especialistas afirmam que o novo enquadramento amplia o escopo das autoridades americanas, inclusive no ambiente digital e financeiro. Segundo o advogado Hitalo Silva, “promotores do Departamento de Justiça, que antes atuavam em casos de corrupção envolvendo empresas brasileiras listadas em Nova York, passam a ter também um novo campo de atuação relacionado ao PCC, agora tratado como terrorista”.
As sanções podem resultar no bloqueio de bens e contas em instituições financeiras ligadas de alguma forma ao dólar, além da exclusão de indivíduos e empresas do sistema financeiro internacional. De acordo com Juliana Segalla, professora da Uenp, “no Brasil, as empresas têm de respeitar a legislação daqui. Nos EUA, também. Então, quem atuar nos dois terá de sopesar os interesses”.
Empresas de tecnologia e meios de pagamento como Google, Meta, Visa e Mastercard podem suspender serviços a alvos das sanções. A legislação americana também permite interceptações de dados sem mandados individuais, alcançando pessoas fora do país caso haja uso do sistema financeiro americano ou impacto sobre o comércio internacional. As penas para apoio material ao terrorismo podem chegar a 20 anos de prisão, além de multa.
Especialistas consideram pouco provável qualquer intervenção direta, mas apontam que a medida pode intensificar a fiscalização em portos, aumentar a pressão diplomática e elevar o rigor sobre exportações e o setor financeiro. No Brasil, PCC e CV já são investigados e classificados como organizações criminosas, e a decisão americana não altera as leis nacionais.
