Da redação
O governo federal editou no sábado, 30, a Medida Provisória 1.363/2026, criando subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca conter aumentos no preço do combustível e garantir o abastecimento diante do conflito no Oriente Médio.
O subsídio estará vigente entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026, beneficiando empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, as companhias deverão aderir ao programa federal e repassar integralmente o desconto ao consumidor, além de prestar informações à ANP.
A medida provisória determina que a ANP ficará encarregada de habilitar as empresas, fiscalizar o cumprimento das normas e realizar o pagamento dos subsídios. O Ministério da Fazenda terá a prerrogativa de interromper o benefício ou alterar o valor a cada dois meses, mediante aviso prévio de pelo menos 15 dias.
Além do diesel, a MP estabelece o adiamento do vencimento das tarifas de navegação aérea para companhias nacionais. As taxas, originalmente previstas para pagamento entre setembro e novembro, poderão ser quitadas até 4 de dezembro de 2026, conforme estabelecido no texto divulgado pelo governo.
A MP entrou em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. Até lá, as regras previstas seguem valendo para seus beneficiários.
De acordo com o governo, essas medidas visam amenizar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio e preservar o suprimento de combustíveis no país. O controle dos preços e a postergação de obrigações para companhias aéreas são estratégias utilizadas em contextos de instabilidade do mercado internacional de energia.
