Da redação
O Conselho de Comunicação Social (CCS) alertou nesta segunda-feira (1º) para tentativas de revogar o ECA Digital, lei sancionada em 2025 para proteger crianças e adolescentes na internet. A discussão ocorreu após sugestão apresentada no Portal e-Cidadania, enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A iniciativa recebeu mais de 20 mil apoios de cidadãos que pedem a revogação integral do texto. Apesar disso, o relator na CDH, senador Flávio Arns (PSB-PR), manifestou parecer contrário à ideia. Conselheiros do CCS afirmaram que é necessária mobilização para evitar avanços nesse sentido e aprovaram documento oficializando a posição contrária à proposta.
O CCS encaminhará o documento à CDH e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Durante a reunião, Patrícia Blanco, presidente do Conselho, destacou a importância da lei: “Precisamos manter o ECA Digital vivo. Ele precisa chegar à população para que as crianças se sintam de fato protegidas”, enfatizou.
O ECA Digital nasceu do PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A lei obriga empresas de tecnologia a remover imediatamente conteúdos com abuso ou exploração infantil e notificar autoridades competentes. Também determina controle parental, verificação de idade e abrangência para casos como incitação à violência, pornografia, drogas, automutilação, suicídio e jogos de azar.
O conselheiro Carlos Magno, relator do documento aprovado pelo CCS, expressou preocupação com as tentativas de descredibilizar a nova legislação. “Trago preocupação com essa iniciativa de revogação do ECA Digital. A posição do senador é um alento a todos os avanços que esta norma trouxe”, declarou Magno.
Durante o mesmo encontro, o CCS avançou na análise do PL 1.424/2026, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que define antissemitismo segundo a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A conselheira Rita Freire foi designada relatora e apontou preocupações sobre os riscos de equiparar críticas ao Estado de Israel ao antissemitismo.
