Da redação
O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) comunicou nesta quarta-feira que pretende aplicar tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre importações de 60 países, incluindo o Brasil. A medida, segundo o órgão, é motivada por falhas no combate ao comércio de produtos oriundos de trabalho forçado.
A decisão do USTR decorre de investigações conduzidas sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. Esse mecanismo autoriza o governo norte-americano a investigar e impor retaliações contra países cujas práticas comerciais ou regulamentares sejam avaliadas como desfavoráveis aos interesses dos Estados Unidos.
O governo dos Estados Unidos busca restabelecer tarifas de emergência que haviam sido anuladas pela Suprema Corte do país em fevereiro deste ano. O objetivo oficial da medida é pressionar países diretamente ligados à comercialização de bens produzidos com trabalho forçado a adotarem controles mais rigorosos.
De acordo com o Escritório de Comércio dos EUA, as tarifas de 10% propostas envolvem países como Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, El Salvador, Guatemala, Malásia, Taiwan e Reino Unido. Para o Brasil e outros 44 países investigados, o USTR prevê uma tarifa adicional de 12,5%.
O órgão anunciou ainda que receberá comentários públicos sobre a proposta de tarifas até o dia 6 de julho, enquanto uma audiência pública está marcada para ocorrer em 7 de julho. Não foram detalhados quais produtos brasileiros serão afetados ou qual o impacto estimado das tarifas nas exportações nacionais.
A Seção 301 da legislação americana é constantemente utilizada como instrumento para proteger a indústria dos EUA de práticas que o governo considera inadequadas. O Brasil já foi alvo desse tipo de investigação em disputas comerciais anteriores envolvendo temas como subsídios e propriedade intelectual.
