Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu na segunda-feira (1º) o repasse de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições deste ano. Conforme informou a Corte, os valores destinados a cada partido serão divulgados em breve, obedecendo critérios estabelecidos em resolução própria do TSE.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado em 2017, após a decisão do STF que proibiu doações empresariais para campanhas políticas. O valor é fixado anualmente pela Lei Orçamentária e repassado apenas em anos eleitorais. O TSE distribui os recursos entre os diretórios nacionais dos partidos políticos.
Além do Fundo Eleitoral, o país conta com o Fundo Partidário, estabelecido em 1995, utilizado para manter os partidos e financiar despesas administrativas. Os recursos do Fundo Partidário também podem ser aplicados em campanhas, mas, antes de 2017, era a única fonte pública de financiamento eleitoral. Ambos os fundos têm regras próprias de destinação dos valores.
A consultora legislativa Flávia Magalhães, especialista em direito Constitucional, ressalta que o Fundo Eleitoral busca transparência e redução de influências privadas nas eleições. Ela afirma: “A finalidade é ser financiado pelo Estado para não haver essa dívida, que pode levar à corrupção, e também proporcionar um maior equilíbrio econômico nas disputas”.
O repasse de quase R$ 5 bilhões representa crescimento significativo, já que em 2018 foram destinados R$ 1,7 bilhão. A divisão segue regras do TSE: 2% para todos os partidos, 35% conforme votos para a Câmara, 48% pela proporção de deputados federais eleitos e 15% pelos senadores em início de mandato. Os votos dados a mulheres e negros para a Câmara, entre 2022 e 2030, contam em dobro para a divisão.
Neste ano, 29 partidos receberam recursos, sendo que o PL obteve 17,87%, o PT 12,49%, seguido por União Brasil (10,81%), PSD (8,48%), PP (8,41%) e MDB (8,15%). Projetos em tramitação no Congresso propõem mudanças, como redução do Fundão, devolução de recursos em caso de cassação e destinação a programas de educação cidadã.
