Da redação
A Receita Federal identificou cerca de R$ 44 bilhões em divergências em créditos de PIS e Cofins declarados por aproximadamente 12 mil empresas. O órgão informou, nesta semana, que as empresas deverão regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), visando a transição para a reforma tributária a partir de 2027.
Segundo a Receita, a ação busca garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e utilizados sem impedimentos durante a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O órgão destacou que ajustes são necessários para evitar futuros problemas na compensação ou no ressarcimento desses valores aos contribuintes.
Os dados apontam que, do universo estimado de R$ 140 bilhões em créditos de PIS e Cofins, R$ 44 bilhões apresentaram inconsistências nas informações prestadas pelas empresas. Aproximadamente 12 mil empresas registraram essas divergências, indicando a relevância da ação fiscal para a regularização do estoque de créditos.
A Receita reforçou que os créditos legítimos de PIS e Cofins serão preservados com a entrada em vigor da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos futuros da CBS, abater outros tributos federais ou ainda para solicitar ressarcimento em dinheiro, conforme normas que valerão também para créditos já existentes.
Atualmente, cerca de 100 mil empresas mantém créditos de PIS e Cofins registrados. Do total, 70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil e 90% possuem saldo inferior a R$ 1 milhão, com estoque total estimado em R$ 140 bilhões, segundo informações da Receita Federal.
A transição para a CBS será realizada por meio do PER/DCOMP Web, que terá funcionalidade específica para o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CBS. O sistema automaticamente recuperará os saldos declarados até dezembro de 2026, buscando maior segurança e previsibilidade para as empresas durante a implementação da reforma tributária.
