Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira, 4, que autorizou a Advocacia-Geral da União a atuar na ação movida pela plataforma Rumble e pelo grupo Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. Fachin explicou a medida por meio de nota oficial.
Segundo o magistrado, o aval à AGU foi dado em resposta a um pedido formalizado pelo próprio órgão, que solicitou permissão para atuar no processo internacional. Fachin destacou que encaminhou um ofício explicitando o atendimento ao requerimento da AGU, reforçando que se tratou de um procedimento regular.
O caso envolve uma ação apresentada pela Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos. As empresas questionam decisões do ministro relacionadas a restrições e bloqueios de plataformas digitais no Brasil, alegando impacto sobre a liberdade de expressão e operação das empresas no país.
A decisão de Fachin foi comunicada em nota à imprensa, na qual o presidente do STF pontua que o procedimento seguiu o trâmite institucional. “O envio do ofício ocorreu exclusivamente para atender à solicitação encaminhada pela Advocacia-Geral da União”, informou Fachin, reforçando a observância ao protocolo jurídico habitual.
A atuação da AGU no caso ocorre no contexto de repercussão internacional das decisões judiciais brasileiras envolvendo grandes plataformas digitais. O governo federal avalia que a participação do órgão é necessária para representar interesses nacionais nos tribunais estrangeiros e prestar esclarecimentos quando autoridades brasileiras são alvo de ações.
A plataforma Rumble e o grupo Trump Media buscaram recorrer à Justiça dos Estados Unidos após medidas determinadas por Moraes em processos no Supremo Tribunal Federal. A AGU, como órgão de representação judicial da União, pediu a autorização formal para manifestar-se no processo estrangeiro em defesa dos interesses do Estado brasileiro.
