Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira, 5, o pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, para ampliar o período de visitas de parlamentares na prisão. O pedido alegava ausência de base normativa para a limitação.
Segundo a manifestação da defesa, não existe fundamento legal para restringir as visitas de parlamentares a Filipe Martins. O grupo jurídico pediu que o tempo disponível para as visitas fosse estendido, argumentando que a medida atenderia tanto a legislação vigente quanto os direitos do detento.
No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação no Supremo Tribunal Federal. O ministro manteve as regras atualmente estabelecidas para os períodos de visitação, sem adotar flexibilizações para a presença de parlamentares junto a Filipe Martins enquanto ele permanece sob custódia.
A defesa de Martins foi informada da decisão, que frustrou as expectativas de aumento do prazo para as visitas. Até o momento, o STF não sinalizou mudanças nessas restrições para outros detentos em situação semelhante, conforme apurado pelas equipes jurídicas envolvidas no caso.
Em sua argumentação, a defesa reforçou que as limitações estabelecidas para visitas de parlamentares não encontram respaldo explícito em normas legais, pedindo revisão da situação específica de Filipe Martins. Não houve, entretanto, alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Filipe Martins ocupa a condição de ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República e atualmente está preso. O STF concentra atualmente processos relacionados a restrições ou solicitações específicas ligadas ao direito de visitas de parlamentares em estabelecimentos prisionais envolvendo ex-integrantes do governo federal.
