Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no mandado de segurança relacionado à criação da CPI do Banco Master. A decisão foi proferida na quarta-feira, 3, em Brasília, devido ao descumprimento do prazo regimental.
Fachin explicou que a solicitação apresentada pelos senadores ocorreu fora do prazo estabelecido. Conforme o regimento, a arguição de suspeição deve ser realizada até cinco dias após a definição do relator do processo. Os autos haviam sido distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026, enquanto o pedido foi protocolado no STF em 12 de maio de 2026.
Os senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério argumentaram que Kassio Nunes Marques manteria laços de amizade com o senador Ciro Nogueira, apontado como um dos investigados no contexto do Banco Master, e teria “interesse direto” no andamento do processo.
Na decisão, Fachin enfatizou a intempestividade do pedido e manteve a validade da distribuição dos autos ao relator por sorteio. Até o momento, não houve deliberação de mérito sobre o mandado de segurança relacionado à CPI por parte do ministro indicado como relator do caso.
Ainda conforme os parlamentares, eles também questionam a ausência de leitura, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do requerimento de instalação da CPI. O pedido teria sido protocolado em 26 de novembro de 2026 e contaria com 53 assinaturas, superando o mínimo de 27 apoios para dar início à comissão parlamentar.
O mandado de segurança dos senadores busca viabilizar a criação da comissão de inquérito destinada a investigar as operações do Banco Master. O processo tramita no STF desde março deste ano, enquanto persiste a expectativa pela análise do relator sobre o mérito do pedido.
