Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste no prazo de cinco dias sobre um recurso apresentado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid. O pedido busca extinguir a pena de dois anos prevista em acordo de colaboração premiada.
A defesa de Mauro Cid protocolou recurso ao STF solicitando o reconhecimento da extinção da pena, conforme estabelecido nos termos do acordo já homologado. Os advogados argumentam que as condições pactuadas teriam sido devidamente cumpridas por seu cliente, motivo pelo qual pedem a extinção da pena.
O processo segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável por homologar os acordos firmados entre investigados e órgãos de persecução penal, como a Procuradoria-Geral da República. Caberá agora ao órgão manifestar-se formalmente sobre o pedido apresentado.
Segundo o despacho, a Procuradoria-Geral da República tem até cinco dias corridos para apresentar suas considerações, após o que Moraes deverá decidir sobre a validade do recurso da defesa de Mauro Cid e a possível extinção da pena estipulada.
O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, homologado no Supremo Tribunal Federal, estabeleceu uma pena de dois anos em regime especial. O militar é investigado em diferentes inquéritos relacionados a ações apuradas pelo STF nos últimos anos, segundo informações oficiais.
De acordo com registros judiciais, a manifestação da Procuradoria-Geral da República é etapa necessária em pedidos desse tipo. O procedimento adotado segue a legislação vigente para a análise de acordos de colaboração premiada no âmbito do STF.
