Da redação
O governo federal registrou o Pix como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conforme anunciado nesta quarta-feira, 10 de julho, pelo ministro Márcio Elias Rosa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em Brasília.
Segundo o ministro, o reconhecimento confere ao Pix a maior proteção possível à sua marca e símbolo, conforme previsto na Lei da Propriedade Industrial. “Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou Márcio Elias Rosa durante sua fala ao Conselhão.
O status de marca de alto renome é destinado àquelas que possuem reputação, prestígio e confiança junto à população, segundo a Lei nº 9.279/1996. Assim, o Pix passa a contar com proteção especial em todos os segmentos econômicos, independentemente da classe de produtos ou serviços originalmente registrados pelo Banco Central.
O ministério destacou que o reconhecimento oficial será publicado na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial, prevista para o dia 16 de julho. O veículo é responsável por divulgar decisões e atos do INPI, formalizando a nova condição do Pix entre as marcas nacionais.
Recentemente, o sistema de pagamentos brasileiro foi citado em relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, que afirmou que o Pix prejudica “injustamente” empresas norte-americanas do setor, incluindo MasterCard, Visa e WhatsApp Pay, sugerindo uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros em resposta a supostas práticas “desleais”.
Em reação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou no dia 2 de junho que o Pix é um sistema público, gratuito e eficiente, o que, de acordo com ele, causa preocupação às empresas de cartão de crédito estrangeiras. O chefe do Executivo esteve em evento em Goiás quando fez a declaração.
