Da redação
O senador Eduardo Girão, do Novo-CE, afirmou nesta sexta-feira, 12, que vai protocolar ainda hoje um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal. O objetivo, segundo ele, é obrigar o Senado a instalar o Conselho de Ética, suspenso desde 28 de março de 2025, após o término dos mandatos de seus integrantes.
De acordo com Girão, a falta de funcionamento do Conselho de Ética impede a tramitação regular de representações e denúncias contra parlamentares. Ele considerou fundamental a retomada das atividades do colegiado para garantir o cumprimento dos ritos regimentais da Casa, destacando a necessidade de medidas para assegurar a normalidade institucional.
O senador justificou o pedido ao Supremo argumentando que cabe à Corte assegurar o funcionamento dos órgãos internos do Legislativo diante de impasses políticos. “Vou acionar o STF para que o Senado cumpra a obrigação de instalar imediatamente o Conselho de Ética”, declarou Girão, na manhã desta sexta-feira.
O Conselho de Ética está paralisado desde o final de março, quando se encerrou o mandato dos membros anteriores. Segundo Girão, a omissão compromete o andamento de processos disciplinares e prejudica a imagem do Parlamento. Ele defendeu celeridade na recomposição do colegiado para tratar de questões internas consideradas sensíveis.
A solicitação ocorre após declarações recentes durante sessão em que o senador Jorge Kajuru mencionou o nome de Davi Alcolumbre em contexto relacionado à atuação do Conselho de Ética. Entretanto, Girão ressaltou que seu pleito trata da necessidade de funcionamento adequado dos mecanismos de controle interno, sem direcionamentos específicos a parlamentares.
O Conselho de Ética do Senado tem a atribuição de julgar condutas de senadores e aplicar sanções previstas no regimento. Sua instalação depende da indicação de membros pelas lideranças partidárias, processo que, segundo registros oficiais, está pendente desde a data mencionada.
