Da redação
O Senado Federal analisa atualmente 24 projetos considerados estratégicos para o avanço dos direitos das mulheres, segundo levantamento do Grupo Mulheres do Brasil. A Agenda Legislativa 2026, apresentada em sessão solene nesta semana no Congresso Nacional, identifica iniciativas em diferentes áreas para enfrentar desigualdades de gênero e promover a participação feminina.
O documento reúne um total de 47 proposições distribuídas em sete eixos temáticos, incluindo matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e projetos já aprovados, como a Lei 15.384/2026, que reconhece a violência vicária como forma de violência doméstica e familiar e cria o crime de vicaricídio, e o PLP 55/2026, que concede incentivos tributários para a Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027.
Entre os projetos no Senado, estão o PL 1.242/2026, que criminaliza o registro e divulgação não autorizada de imagens de vítimas de violência, e o PLP 112/2021, que propõe o novo Código Eleitoral com reserva de cadeiras nos legislativos para mulheres. Há ainda proposições para ampliar recursos a políticas de combate à violência, incentivar a autonomia econômica e fortalecer a presença feminina em cargos de decisão.
Durante o lançamento da agenda, a senadora Dorinha Seabra destacou a representatividade do documento, ressaltando: “Nós representamos milhares de mulheres, muitas inclusive invisibilizadas e silenciadas. Temos voz, temos voto e temos direitos. Um país só é justo quando homens e mulheres são igualmente respeitados, atendidos e representados.”
A agenda também aponta avanços recentes, como o Programa Antes que Aconteça, de prevenção à violência doméstica, e projetos para ampliar a vacinação contra HPV, combater a violência obstétrica, garantir educação midiática e digital, além de iniciativas que promovem protocolos contra racismo e misoginia nas escolas e penas mais rigorosas para crimes digitais.
O Grupo Mulheres do Brasil, fundado em 2013, é um movimento suprapartidário composto por mais de 140 mil integrantes, atuando em comitês e núcleos em todo o Brasil e no exterior. O documento da agenda foi elaborado a partir das prioridades apontadas por mulheres de diversas regiões, buscando estimular o avanço de políticas legislativas sobre direitos femininos.
