Da redação
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na quarta-feira (10), o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662. A medida abrange profissionais dos setores público e privado e visa corrigir a defasagem salarial, conforme discutido no Senado.
O Projeto de Lei 1.365/2022 também amplia o adicional por trabalho noturno e horas extras, que passará de 20% para 50%. O texto mantém o substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad, aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos, ao projeto de autoria da senadora Daniella Ribeiro.
A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário do Senado. Caso aprovada também pelos deputados, a nova política salarial poderá impactar milhares de profissionais de saúde no país.
Em outra decisão, o Senado aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 5.760/2023, que concede benefícios a trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão. Esses trabalhadores terão direito a seis parcelas de seguro-desemprego, prioridade no Bolsa Família e medidas de proteção semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha.
O texto do PL 5.760/2023 é de autoria do deputado Reimont e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim, que considerou o projeto uma forma de proteger um grupo com histórico de vulnerabilidade. A aprovação ocorreu após a tramitação nas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos do Senado.
A proposta aguarda agora sanção presidencial para entrar em vigor. Segundo o texto aprovado, a ampliação de direitos visa oferecer assistência imediata e promover a reintegração social dessas pessoas, reforçando mecanismos de proteção já existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
