Da redação
A Justiça de São Paulo determinou que a CPTM, Via Mobilidade e Tic Trens elaborem e aprovem, em até 12 meses, um plano de regularização individual para as estações de trem sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A decisão busca garantir a segurança dos cerca de 6,8 milhões de passageiros diários no Estado.
Levantamento que fundamenta a ação civil do Ministério Público aponta que uma em cada três estações está sem plano contra incêndio, totalizando 36 de 117 plataformas. As linhas 7-Rubi, 10-Turquesa e 11-Coral concentram as maiores ausências: 13 de 17, 10 de 14 e 6 de 16 estações, respectivamente, além de ocorrências nas linhas 8, 9 e 12.
O MP destaca que a conservação das instalações elétricas, a presença de equipamentos contra incêndios e o correto dimensionamento de rotas são essenciais para a segurança dos usuários. Segundo o órgão, falhas nesses requisitos podem comprometer a integridade dos passageiros. A decisão judicial também obriga a divulgação dos locais sem AVCB, com comunicados visíveis nas estações.
O juiz Josué Vilela Pimentel determinou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento do prazo. Ele já havia exigido elaboração de planos de regularização em decisão liminar anterior e ressaltou que a tutela coletiva preventiva visa evitar a concretização do risco. O prazo para obtenção de cada AVCB será de até seis meses após o fim das obras necessárias.
A Tic Trens afirma adotar ações para regularização desde antes da concessão da Linha 7-Rubi e que todas as estações estão em processo de adequação. A Via Mobilidade informou já operar conforme documentação do Corpo de Bombeiros e recorre da decisão. A CPTM garante que as estações estão equipadas e promete apresentar recurso e seguir os cronogramas de reforma.
O Ministério Público lembra que alegadas falhas em estações com AVCB ainda são apontadas, como problemas em hidrantes, sinalização de escadas e acessibilidade. Promotores fundamentaram a ação citando a tragédia da boate Kiss, em 2013, destacando que a falta de certificado em locais com grande circulação pode representar riscos com potencial trágico.
