Da redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recebeu em Brasília, durante a última semana, uma série de empresários e representantes de entidades setoriais que buscam modificar a PEC que propõe o fim da escala 6×1. As reivindicações ocorreram para garantir regimes especiais e proteger setores essenciais caso a medida avance.
Entre os pedidos apresentados a Alcolumbre, destacam-se propostas para criar exceções para determinados setores, fazendo com que categorias já previstas na PEC sejam contempladas com regras próprias. A principal demanda desses grupos é a exclusão de setores como saúde, educação, alimentação, transporte público, aviação, segurança e construção civil da redução de jornada.
Essa alternativa já havia sido considerada durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. O relator da PEC naquela Casa, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), analisou a possibilidade de acatar sugestões que preservassem atividades consideradas essenciais dos efeitos da mudança na jornada de trabalho.
No entanto, conforme apurado, a medida não recebeu apoio do governo federal. Apesar da pressão exercida pelas diferentes categorias e dos ajustes sugeridos, o governo decidiu não endossar a exclusão de setores essenciais do texto, mantendo a proposta original da PEC, que altera o regime de trabalho nacional.
No âmbito do Palácio do Planalto, aliados já defendem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva eleve o tom nas conversas com Davi Alcolumbre para pressionar por maior celeridade na tramitação da PEC. Até o momento, Alcolumbre não enviou o projeto para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, etapa fundamental para o início do debate no colegiado.
A possibilidade de regimes especiais para setores essenciais surgiu no momento em que a PEC tramitava na Câmara, evidenciando divergências entre diferentes grupos econômicos e políticos sobre o alcance da proposta. A discussão segue indefinida enquanto o Senado não inicia formalmente o debate no âmbito da comissão responsável.
