Da redação
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 16, a implementação do Acordo de Turnberry, firmado entre União Europeia e Estados Unidos, com previsão para entrar em vigor em 2025. A medida cria mecanismos que permitem à UE suspender concessões tarifárias caso Washington descumpra os compromissos estabelecidos no pacto.
Os membros do Parlamento validaram dois regulamentos que formalizam em lei os compromissos tarifários acordados entre Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e Donald Trump, presidente dos EUA. O principal texto foi aprovado por 440 votos a favor, 151 contra e 50 abstenções, prevendo a eliminação de tarifas sobre produtos industriais americanos e maior acesso de produtos agrícolas e pesqueiros dos EUA ao mercado europeu.
O segundo regulamento recebeu 444 votos a favor, 152 contra e 54 abstenções, estendendo o regime de importação livre de tarifas para lagostas americanas e produtos processados. Ambos os regulamentos buscam fortalecer o intercâmbio comercial entre os dois blocos.
O acordo também traz uma cláusula de expiração. Segundo o texto, as concessões tarifárias europeias deixarão de valer em 31 de dezembro de 2029, salvo decisão política em contrário. Até junho de 2029, a Comissão Europeia deverá apresentar uma análise dos impactos sobre indústria, agricultura e pequenas e médias empresas do bloco.
Parlamentares reforçaram os mecanismos de defesa comercial, autorizando a Comissão a suspender preferências tarifárias caso os EUA mantenham, após dezembro de 2026, tarifas superiores a 15% sobre derivados europeus de aço e alumínio ou não respondam de forma satisfatória a questões tarifárias apontadas pela UE.
O acordo ainda prevê um mecanismo de salvaguarda para lidar com possíveis distorções de mercado geradas pelo aumento das importações americanas. Os textos dependem de aprovação formal pelo Conselho da União Europeia e, após publicação no Jornal Oficial da UE, entrarão em vigor no dia seguinte.
