Da redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (17) que definirá até sexta-feira (19) a data de votação em Plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023) que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na semana passada.
A PEC também inclui o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, na Constituição, buscando garantir proteção jurídica ao mecanismo. O anúncio de Alcolumbre ocorreu após reivindicação de senadores para que a votação aconteça, já que o governo ainda não se manifestou sobre pontos discutidos na CCJ.
Os senadores argumentam que, durante a análise na comissão, governo e oposição acordaram um prazo para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, analisar a proposta e sugerir ajustes, especialmente sobre a relação entre Banco Central e Tesouro Nacional. No entanto, conforme relataram, o governo não encaminhou resposta dentro do prazo estabelecido.
O autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), reforçou o pedido de votação imediata. Segundo ele, “o governo teve o tempo que pediu, recebeu o texto para propor mais alterações, mas não deu nenhuma resposta até agora”. Outros parlamentares, como Izalci Lucas (PL-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS), também cobraram celeridade na análise.
Tereza Cristina avaliou que “o Banco Central já tem autonomia, mas, sem autonomia financeira, ele não consegue trabalhar”, acrescentando que o debate já está amadurecido no Parlamento. Davi Alcolumbre afirmou que pretende ouvir o governo até sexta-feira, com a intenção de colocar o texto em votação o mais breve possível.
Na reunião da CCJ de 10 de abril, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou um prazo de uma a duas semanas para o Ministério da Fazenda avaliar custos da proposta. “Não é para voltar para cá. Por mim, é para votar no Plenário”, disse Wagner.
