Da redação
O Congresso Nacional analisará o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo da Lei 15.395/2026, que propõe a unificação de cargos da Polícia Civil do Distrito Federal. A avaliação ocorreria nesta quinta-feira, 18 de junho, mas a sessão foi cancelada devido à falta de acordo entre líderes partidários.
O artigo vetado previa a unificação dos cargos de agente de polícia, escrivão de polícia e agente de custódia na função de oficial investigador de polícia civil, ajustando a estrutura da PC DF à Lei Orgânica Nacional. O presidente justificou o veto alegando vício de inconstitucionalidade ao sancionar a lei em abril.
Entidades como Sindpol DF e Cobrapol criticaram o veto presidencial e anunciaram protestos para o mesmo dia, 18 de junho, em defesa da derrubada dos vetos. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou que uma nova sessão será marcada antes do recesso parlamentar, mas não estipulou uma data.
Segundo a PC DF, a possível unificação repercute diretamente nos próximos concursos públicos, especialmente para o cargo de agente de custódia. O edital já está autorizado para 150 vagas, incluindo 50 imediatas e 100 para formação de cadastro de reserva, mas a publicação depende da definição sobre a estrutura dos cargos.
A corporação informou, no início de 2026, que os concursos para agente de custódia, perito criminal, médico-legista e papiloscopista policial estão na fase de apresentação de propostas por empresas organizadoras. Não há, até o momento, previsão para divulgação dos editais desses certames.
O então governador Ibaneis Rocha confirmou a expectativa de novos concursos até o final de 2025, totalizando 465 vagas distribuídas entre perito criminal (150), papiloscopista (90), médico-legista (75) e agente de custódia (150), com oportunidades imediatas e em cadastro de reserva para a Polícia Civil do DF.
