Da redação
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 18, que o inquérito sobre a chamada “Abin paralela” seja encaminhado para a Justiça de primeira instância. O órgão alega que, dos 36 indiciados, apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro teria foro privilegiado no STF.
Segundo a manifestação encaminhada ao Supremo, a PGR argumenta que a maior parte dos investigados não possui prerrogativa de foro, condição necessária para que o caso permaneça sob a jurisdição da Corte. O pedido busca respeitar a divisão constitucional de competências judiciais.
A Procuradoria destaca ainda que, conforme análise, a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro já foi objeto de investigações específicas no âmbito do STF. Dessa maneira, o Ministério Público Federal entende que os demais investigados devem responder aos processos em instâncias inferiores.
O caso é relacionado à suspeita de existência de uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência, apelidada de “Abin paralela”. A investigação resultou no indiciamento de 36 pessoas, incluindo autoridades e ex-membros do governo, de acordo com informações oficiais.
O pedido de transferência também vem após recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre limitações ao foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos. A manifestação ressalta que as decisões devem ser aplicadas de modo igualitário a todos os investigados sem prerrogativa legal específica.
A “Abin paralela” se refere, segundo apurações oficiais, ao possível funcionamento de uma estrutura informal de inteligência dentro da Abin. O inquérito em tramitação apura condutas supostamente praticadas ao longo do mandato de Jair Bolsonaro e envolve funcionários públicos e assessores ligados ao governo federal.
