Da redação
Aposentados e pensionistas do INSS têm até este sábado, 20, para contestar cobranças de mensalidades associativas realizadas sem autorização em seus benefícios previdenciários. A contestação é etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo extrajudicial de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal em julho de 2025.
O acordo foi homologado pelo ministro Dias Toffoli no dia 3 de julho e permitiu ao INSS iniciar os reembolsos em 24 de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de pessoas em todo o Brasil.
Para receber a quantia, o segurado do Regime Geral da Previdência Social precisa aderir ao acordo após confirmar os descontos não autorizados pelo aplicativo ou site Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios. Os valores são pagos corrigidos na conta do beneficiário em até três dias úteis.
Aqueles que contestarem as cobranças até esta data poderão aderir ao acordo mesmo após o fim do prazo, desde que sua contestação seja aprovada. O benefício vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, mediante análise da contestação pela entidade associativa em até 15 dias úteis.
A adesão ao acordo de ressarcimento está disponível de modo digital, pelo Meu INSS, ou presencialmente nos Correios. Já indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos recebem o ressarcimento de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
O Ministério da Previdência Social orienta beneficiários a não fornecerem dados em links ou SMS, pois o INSS não faz esse tipo de contato. Não há cobrança de taxas ou intermediários envolvidos e toda comunicação acontece apenas pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.
