Da redação
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou nesta terça-feira (23) a Portaria nº 149/2026, estabelecendo procedimentos para acolhimento, registro e apuração de condutas suspeitas de assédio moral ou sexual no órgão. A medida busca garantir rigor e cuidado no tratamento desse tipo de denúncia no ambiente de trabalho.
Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini, o fluxo definido prioriza centralização, rastreabilidade, uniformidade, proteção da informação sensível e preservação da integridade da vítima. Bellini afirmou que “é terminantemente vedada qualquer tentativa de mediação, conciliação ou solução interna em casos de assédio”. A responsabilidade administrativa do denunciante será apurada em caso de má fé.
Para proteger a vítima durante a apuração, o diretor-geral está autorizado a adotar medidas administrativas cautelares, sem caráter punitivo, como alterações na jornada de trabalho e mudança temporária de unidade. Empresas contratadas serão notificadas para providências quando estiverem envolvidos servidores terceirizados, estagiários ou jovens aprendizes.
O canal oficial para denúncias é a Ouvidoria do Detran-DF, disponível pelo sistema e-Ouv (Participa-DF), central 162 ou atendimento presencial. A Gerência de Desenvolvimento, Atenção e Bem-estar (Gerdab) oferece suporte psicossocial, mas não é porta de entrada formal para denúncias administrativas, com o objetivo de evitar revitimização e preservar sigilo.
Após o recebimento, a Ouvidoria encaminha o caso à Corregedoria, que avalia a admissibilidade e conduz as investigações preliminares, podendo instaurar processo administrativo disciplinar. Todos os processos relacionados ao assédio tramitam sob nível sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para limitar a circulação de informações sensíveis.
A Ouvidoria deve elaborar relatórios bimestrais sobre apurações, respeitando o sigilo. Desde o início de junho, o Detran-DF realiza campanha interna de prevenção e enfrentamento ao assédio, incluindo palestras e distribuição do guia “Respeito é a nossa regra de trânsito interno”, elaborado em parceria com Gerdab, Ouvidoria e Corregedoria.
