Da redação
O Ministério do Trabalho e Emprego lançou o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para orientar as ações do Estado brasileiro entre 2026 e 2035. O documento amplia o foco nas áreas de prevenção, proteção social e fiscalização, e inclui atenção aos riscos do trabalho infantil no ambiente digital.
Segundo o plano, atividades on-line podem expor crianças e adolescentes à violação de direitos fundamentais, como exposição excessiva de imagem, assédio virtual, monetização indevida do trabalho, pressão por desempenho e falta de limites claros de jornada. O texto aponta que não há regulamentação específica para o trabalho infantil digital no Brasil, mas isso não impede que tais atividades sejam caracterizadas como exploração econômica.
Durante o evento de lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o combate ao trabalho infantil depende do envolvimento de governos, empresas, sistema de justiça, sociedade civil, imprensa, trabalhadores e cidadãos. Segundo Marinho, os objetivos do plano são intensificar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e avançar de forma estruturada na erradicação do problema.
O documento ressalta a importância de incorporar a perspectiva étnico-racial às políticas públicas. De acordo com a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, crianças e adolescentes negros representam 66% dos casos de trabalho infantil no país. O coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, afirmou que a ampliação da vigência do plano para dez anos busca garantir mais estabilidade e planejamento às ações.
