Da redação
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votaram, nesta sexta-feira (26), pela rejeição dos recursos apresentados por entidades e pessoas contra decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu critérios para o pagamento dos chamados penduricalhos. Os ministros argumentaram que a jurisprudência da Corte é sólida em relação ao tema.
Os recursos, conhecidos como embargos de declaração, tentavam modificar ou esclarecer pontos da decisão anterior do Supremo sobre a remuneração de benefícios adicionais a servidores. Segundo os ministros, não houve omissão nem obscuridade que justificasse uma revisão do entendimento estabelecido.
A votação criou placar de quatro votos a zero para não conhecer os recursos, ou seja, para não analisar o mérito das argumentações apresentadas pelas partes envolvidas. Até o momento, outros ministros da Corte não apresentaram voto sobre o caso.
O Supremo Tribunal Federal já havia definido critérios para o pagamento dos adicionais, conhecidos como penduricalhos, que são verbas extras somadas ao salário de servidores públicos. O julgamento envolve questionamentos sobre limites e condições para a concessão desses valores, tema que vem sendo frequentemente debatido em ações judiciais.
