Da redação
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de cinco votos para liberar o pagamento de benefícios retroativos, conhecidos como penduricalhos, a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. O placar foi registrado em julgamento virtual de recursos contra a decisão da Corte que limitou os repasses e vetou o pagamento retroativo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino votaram pela liberação dos retroativos ao entendimento firmado em 25 de março. Segundo os relatores, o Conselho Nacional de Justiça terá até 30 dias para informar ao Supremo as verbas e gratificações legais pagas antes daquela decisão.
A partir do envio dessa lista pelo Conselho Nacional de Justiça, o tribunal poderá autorizar os pagamentos retroativos, que deverão respeitar o limite de 35% definido anteriormente pelo Supremo. O julgamento virtual permanece em andamento e ainda faltam votos de outros cinco ministros.
Penduricalhos são benefícios extras que fazem com que a remuneração ultrapasse o teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil. Em 25 de março, os ministros decidiram, por unanimidade, que indenizações, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do salário, permitindo que membros do Judiciário recebam até R$ 62,5 mil somando salário e benefícios.
