Da redação
Os líderes da IP Group Technology and Intellectual Property Consulting Co., Ltd. apresentaram um artigo sobre propriedade intelectual para chips e mapeamento de patentes no workshop “Desenvolvendo indústrias de apoio no setor de chips semicondutores”, organizado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia. Segundo a empresa, as mudanças previstas na Lei nº 131/2025/QH15 e normas complementares, que entram em vigor em 1º de abril de 2026, trazem novos requisitos para registro e proteção de direitos no Vietnã.
De acordo com o Departamento de Ciência e Tecnologia, as alterações legais pretendem criar condições favoráveis para o registro e o estabelecimento de direitos de propriedade industrial no contexto da economia digital. O novo arcabouço busca impulsionar a inovação e o desenvolvimento econômico, fortalecendo a gestão estatal no setor. O Plano nº 88/KH-UBND, emitido pelo Comitê Popular Provincial de Quang Ninh, detalha tarefas, prazos e responsabilidades ligados à implementação local da legislação de propriedade intelectual.
A província de Quang Ninh adotou políticas para promover a proteção e o uso estratégico da propriedade intelectual. Conforme dados do Escritório de Propriedade Intelectual, a região possui cerca de 2.570 certificados de proteção e 5.162 pedidos em avaliação. Entre 2015 e 2025, a expectativa é alcançar 35 patentes com proteção concedida, das quais 26 estão ativas, representando 74,3%. Produtos locais como cerâmica Dat Viet e farinha de trigo Cai Lan já têm registro de proteção internacional.
Segundo Phan Dang Chinh, vice-diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia, a legislação atualizada inclui inovações na exploração comercial de ativos intelectuais, aplicação de inteligência artificial e transformação digital. Ainda há desafios, como o limitado conhecimento de produtores locais sobre o tema e a exploração abaixo do potencial das marcas coletivas, certificações e indicações geográficas.
