Da redação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central gerou impasse entre auditores e procuradores da instituição, pois estes não querem perder o vínculo com a Advocacia-Geral da União (AGU), situação que garante o pagamento de honorários. O Senado rejeitou emenda destinada a manter essa ligação.
Conforme apuração, somente em 2025, o pagamento desses honorários a advogados públicos somou R$ 6,1 bilhões, o maior valor já registrado devido ao repasse de valores retroativos. No ano anterior, foram desembolsados R$ 2,1 bilhões, com ao menos 5,8 mil servidores recebendo mais de R$ 700 mil ao longo do ano.
A PEC prevê o fim do vínculo da Procuradoria-Geral do Banco Central à AGU, medida que desagrada os procuradores. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou a emenda que buscava garantir essa manutenção. De acordo com fontes, a maioria da diretoria do Banco Central também se posiciona contra a vinculação à AGU para evitar interferência do governo na autoridade monetária.
Essa preocupação está relacionada a projeto de lei complementar já aprovado na Câmara dos Deputados, que vincula a Procuradoria-Geral do Banco Central e outras procuradorias federais à AGU. Com a medida, o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República, poderia assumir qualquer processo dos órgãos federais, incluindo autarquias e agências reguladoras.
