Da redação
O governo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê aumento do teto de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI). Pela proposta, o limite passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028.
A iniciativa visa atualizar o valor máximo de receitas permitido para enquadramento na categoria, de acordo com informações oficiais. O projeto sugere que o novo teto seja implementado de forma escalonada, com um reajuste inicial e outro no ano seguinte.
Segundo o governo, a alteração busca adequar o limite de faturamento dos MEI à realidade econômica, possibilitando que mais trabalhadores permaneçam ou ingressem na modalidade. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos deputados federais.
Atualmente, o Microempreendedor Individual é uma categoria que permite a formalização de pequenos negócios, com obrigações tributárias simplificadas. O limite vigente de faturamento, segundo legislação, é de R$ 81 mil anuais.
