Da redação
O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o projeto de lei complementar que propõe atualizar o teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o texto, o limite deve aumentar dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028.
De acordo com cálculos do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, chefiado por Paulo Pereira, a medida deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões em 2027. Enquanto isso, parlamentares da Câmara também articulam mudanças para o Simples Nacional.
O Projeto de Lei Complementar 108/2021, relatado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), propõe elevar o teto de receitas anuais das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869 mil. Para empresas de pequeno porte, o limite subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Segundo o Ministério da Fazenda, essa atualização pode representar uma renúncia fiscal de R$ 50 bilhões anuais.
Se aprovados ambos os projetos pelo Congresso, o impacto fiscal poderá atingir R$ 52 bilhões, conforme estimativas dos ministérios. O governo federal é favorável apenas à atualização do limite dos MEIs, mas posiciona-se contra a ampliação do teto de receitas do Simples Nacional.
