Da redação
A divulgação institucional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deve observar as determinações da legislação eleitoral durante o período eleitoral de 2026, seguindo especialmente a Lei nº 9.504/1997, além das orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Conforme as normas, os canais oficiais e vinculados ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), como sites, redes sociais, boletins e projetos, devem priorizar informações estritamente informativas e de publicidade legal, voltadas à prestação de serviços.
Segundo as orientações, é proibida a veiculação de conteúdos que promovam institucionalmente o órgão, exaltem programas, ações ou agentes públicos, ou que possam ser interpretados como favorecimento eleitoral. Textos devem ser diretos, objetivos e livres de opiniões, adjetivações ou linguagem promocional. A utilização de marcas e elementos de identidade visual do Governo Federal também fica restrita quando associada à divulgação institucional com caráter promocional, conforme a legislação em vigor.
Ainda de acordo com as diretrizes, eventos institucionais de natureza técnica, acadêmica ou administrativa podem ser realizados normalmente, desde que a divulgação se limite a dados objetivos, como data, local e finalidade, sem menção de caráter promocional. A promoção de processos seletivos do IFRS permanece autorizada, desde que de caráter informativo, sem linguagem de enaltecimento. Nos perfis do IFRS em redes sociais, é vedada a publicação ou interação com conteúdos de natureza político-partidária ou promocional.
Segundo as mesmas regras, órgãos públicos não podem distribuir gratuitamente bens, serviços ou benefícios que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. O relacionamento com a imprensa deve ser pautado apenas por orientações técnicas e informativas, sendo recomendada a preferência por entrevistas com perguntas e respostas por escrito. As normas aplicam-se também aos setores, núcleos e projetos vinculados ao IFRS, conforme orientações seguidas em eleições anteriores.
